Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da naturez...
Responda: A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue os itens que se seguem. Praticado ato ilegal por agente ...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Aqui a pegadinha está no tipo de ato que foi praticado. Se o agente da Polícia Rodoviária Federal praticou um ato ilegal, a administração não deve revogá-lo, mas sim anulá-lo. Isso porque a revogação é um ato administrativo que desfaz um ato válido por conveniência ou oportunidade, enquanto a anulação é o ato que desfaz um ato inválido ou ilegal, por ser contrário à lei. Então, para atos ilegais, o correto é anular, não revogar. Por isso, a afirmativa está errada.
Aqui a pegadinha está no tipo de ato que foi praticado. Se o agente da Polícia Rodoviária Federal praticou um ato ilegal, a administração não deve revogá-lo, mas sim anulá-lo. Isso porque a revogação é um ato administrativo que desfaz um ato válido por conveniência ou oportunidade, enquanto a anulação é o ato que desfaz um ato inválido ou ilegal, por ser contrário à lei. Então, para atos ilegais, o correto é anular, não revogar. Por isso, a afirmativa está errada.
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