Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

✂️ a) Incabivel ação regressiva no caso de dolo e culpa do agente público.

✂️ b) Na ação regressiva, o prazo prescricional será quinquenal.

✂️ c) Nos casos de morte de detentos, é subjetiva

✂️ d) Será objetiva tanto em relação aos usuários do serviço quanto a terceiros não usuários.

✂️ e) Tratando-se de ato omissivo. é objetiva porque exige dolo ou culpa.

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