Ateneu dos Santos, servidor público federal efetivo, foi legalmente convocado pela autoridade competente da Administração Pública para submeter-se à inspeção médica obrigatória. Contudo, Ateneu recusa-se, injustificadamente, a cumprir essa determinação. Nesse caso, pelos termos do que dispõe a Lei n.º 8.112/90, Ateneu A) deverá ser dispensado da inspeção médica, uma vez que nenhum servidor pode ser obrigado a submeter-se à inspeção médica. B) poderá ser punido com a demissão a bem do servico público por descumprir ordem superior. C) ficará sujeito à pena de advertência verbal e, se mesmo assim não cumprir com a ordem legal, deverá ser exonerado do seu cargo público. D) será punido com suspensão de até quinze dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. E) será compulsoriamente afastado do cargo pelo seu superior hierárquico por tempo indeterminado, sem vencimentos, até que concorde em atender à convocação.

D) será punido com suspensão de até quinze dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar

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1Q409338 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Assistente em CampT, DCTA SP, VUNESP

Ateneu dos Santos, servidor público federal efetivo, foi legalmente convocado pela autoridade competente da Administração Pública para submeter-se à inspeção médica obrigatória. Contudo, Ateneu recusa-se, injustificadamente, a cumprir essa determinação. Nesse caso, pelos termos do que dispõe a Lei n.º 8.112/90, Ateneu

✂️ a) deverá ser dispensado da inspeção médica, uma vez que nenhum servidor pode ser obrigado a submeter-se à inspeção médica.
✂️ b) poderá ser punido com a demissão a bem do servico público por descumprir ordem superior.
✂️ c) ficará sujeito à pena de advertência verbal e, se mesmo assim não cumprir com a ordem legal, deverá ser exonerado do seu cargo público.
✂️ d) será punido com suspensão de até quinze dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
✂️ e) será compulsoriamente afastado do cargo pelo seu superior hierárquico por tempo indeterminado, sem vencimentos, até que concorde em atender à convocação.