O Estado decidiu instituir entidade com personalidade jurídica própria, integrante da Administração indireta, para executar programa de investimentos sob a forma de parcerias público-privadas, dotada de corpo técnico qualificado e agilidade para desenvolver projetos, além de patrimônio para prestar garantias aos parceiros privados. Referida entidade poderá ser constituída sob a forma de A) autarquia, sujeita ao regime jurídico de direito privado. B) empresa pública, que se submete ao regime de direito público, salvo quanto ao patrimônio, que não está sujeito a penhora. C) sociedade de economia mista, cuja criação deve ser precedida de autorização legislativa. D) fundação, com patrimônio afetado à finalidade pretendida e não sujeita à licitação para contratação. E) sociedade de propósito específico, não sujeita aos princípios da Administração pública.

C) sociedade de economia mista, cuja criação deve ser precedida de autorização legislativa.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

O Estado decidiu instituir entidade com personalidade jurídica própria, integrante d...

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1Q409357 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista, DPE RS, FCC

O Estado decidiu instituir entidade com personalidade jurídica própria, integrante da Administração indireta, para executar programa de investimentos sob a forma de parcerias público-privadas, dotada de corpo técnico qualificado e agilidade para desenvolver projetos, além de patrimônio para prestar garantias aos parceiros privados. Referida entidade poderá ser constituída sob a forma de

✂️ a) autarquia, sujeita ao regime jurídico de direito privado.
✂️ b) empresa pública, que se submete ao regime de direito público, salvo quanto ao patrimônio, que não está sujeito a penhora.
✂️ c) sociedade de economia mista, cuja criação deve ser precedida de autorização legislativa.
✂️ d) fundação, com patrimônio afetado à finalidade pretendida e não sujeita à licitação para contratação.
✂️ e) sociedade de propósito específico, não sujeita aos princípios da Administração pública.