Em relação aos contratos decorrentes de procedimentos licitatórios é correto afirmar que A) aqueles que abrangem serviços executados de forma continuada são exceção legal à regra de que a duração dos contratos deve ficar adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. B) podem ter prazo de vigência indeterminado os contratos relacionados a serviços que não possuam limitação de tempo, a exemplo de manutenção de hospitais. C) em hipótese alguma a vigência dos contratos de execução continuada pode ser superior a 60 meses. D) a designação do foro da sede da Administração para a solução de questões contratuais só é obrigatória se firmado com pessoa física ou jurídica domiciliada no território nacional. E) a exigência de prestação de garantia na contratação de obras, serviços e compras é prerrogativa da administração, independentemente de previsão no instrumento convocatório da licitação.

A) aqueles que abrangem serviços executados de forma continuada são exceção legal à regra de que a duração dos contratos deve ficar adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Questões Direito Administrativo Contratos

Em relação aos contratos decorrentes de procedimentos licitatórios é correto afirmar que

Responda: Em relação aos contratos decorrentes de procedimentos licitatórios é correto afirmar que

1Q409375 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Ministerial, MPE PB, FCC

Em relação aos contratos decorrentes de procedimentos licitatórios é correto afirmar que

✂️ a) aqueles que abrangem serviços executados de forma continuada são exceção legal à regra de que a duração dos contratos deve ficar adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.
✂️ b) podem ter prazo de vigência indeterminado os contratos relacionados a serviços que não possuam limitação de tempo, a exemplo de manutenção de hospitais.
✂️ c) em hipótese alguma a vigência dos contratos de execução continuada pode ser superior a 60 meses.
✂️ d) a designação do foro da sede da Administração para a solução de questões contratuais só é obrigatória se firmado com pessoa física ou jurídica domiciliada no território nacional.
✂️ e) a exigência de prestação de garantia na contratação de obras, serviços e compras é prerrogativa da administração, independentemente de previsão no instrumento convocatório da licitação.