Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A questão trata da possibilidade da Administração Pública de rever seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes ou inoportunos, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Isso está relacionado ao princípio da autotutela, que é a prerrogativa da Administração de controlar seus atos para garantir a legalidade e a conveniência.
A alternativa a) está incorreta porque confunde legalidade com autotutela. O princípio da legalidade impõe que a Administração só pode agir conforme a lei, mas a possibilidade de anular ou revogar seus atos é decorrente da autotutela.
As alternativas c), d) e e) estão incorretas porque mencionam controle externo, nulidade, independência e autonomia com exigência de autorização judicial, o que não corresponde à realidade do controle interno e da autotutela administrativa.
Portanto, a fundação pública agiu corretamente ao revogar o edital com base no princípio da autotutela, que permite a revisão dos atos administrativos para corrigir ilegalidades ou inconveniências, sem necessidade de autorização judicial.
A alternativa a) está incorreta porque confunde legalidade com autotutela. O princípio da legalidade impõe que a Administração só pode agir conforme a lei, mas a possibilidade de anular ou revogar seus atos é decorrente da autotutela.
As alternativas c), d) e e) estão incorretas porque mencionam controle externo, nulidade, independência e autonomia com exigência de autorização judicial, o que não corresponde à realidade do controle interno e da autotutela administrativa.
Portanto, a fundação pública agiu corretamente ao revogar o edital com base no princípio da autotutela, que permite a revisão dos atos administrativos para corrigir ilegalidades ou inconveniências, sem necessidade de autorização judicial.