No tocante à prestação de serviços públicos, mediante concessão ou permissão, afirma-se que A) só poderão ser outorgadas concessões por prazo indeterminado nas hipóteses de inequívoco interesse público. B) a encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, em virtude de inadimplência contratual do concessionário. C) a desapropriação ou a servidão administrativa poderão ser efetivadas pelo próprio concessionário, desde que por intermédio de processo de outorga de poderes. D) a Administração Pública possui a prerrogativa de alterar unilateralmente os mecanismos de revisão de tarifas, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

C) a desapropriação ou a servidão administrativa poderão ser efetivadas pelo próprio concessionário, desde que por intermédio de processo de outorga de poderes.

Questões Direito Administrativo Serviço Público

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1Q409418 | Direito Administrativo, Serviço Público, Advogado, Prefeitura de Barbacena MG

No tocante à prestação de serviços públicos, mediante concessão ou permissão, afirma-se que

✂️ a) só poderão ser outorgadas concessões por prazo indeterminado nas hipóteses de inequívoco interesse público.
✂️ b) a encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, em virtude de inadimplência contratual do concessionário.
✂️ c) a desapropriação ou a servidão administrativa poderão ser efetivadas pelo próprio concessionário, desde que por intermédio de processo de outorga de poderes.
✂️ d) a Administração Pública possui a prerrogativa de alterar unilateralmente os mecanismos de revisão de tarifas, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.