A empresa "Y" sagrou-se vencedora de determinado procedimento licitatório. Em razão disso, a Administração Pública convocou-a regularmente para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e condições estabelecidos. No entanto, a empresa "Y", injustificadamente, não compareceu para a assinatura do termo de contrato. Diante do fato narrado e nos termos da Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993), A) é facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. B) a Administração está obrigada a revogar a licitação. C) o prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez. D) a Administração deverá anular a licitação. E) o fato narrado caracteriza descumprimento parcial da obrigação assumida, ficando a empresa "Y" proibida de participar de novo certame pelo prazo de dois anos.

A) é facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

Questões Direito Administrativo Procedimento

A empresa "Y" sagrou-se vencedora de determinado procedimento licitatório. Em razão ...

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1Q409420 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

A empresa "Y" sagrou-se vencedora de determinado procedimento licitatório. Em razão disso, a Administração Pública convocou-a regularmente para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e condições estabelecidos. No entanto, a empresa "Y", injustificadamente, não compareceu para a assinatura do termo de contrato.

Diante do fato narrado e nos termos da Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993),

✂️ a) é facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.
✂️ b) a Administração está obrigada a revogar a licitação.
✂️ c) o prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez.
✂️ d) a Administração deverá anular a licitação.
✂️ e) o fato narrado caracteriza descumprimento parcial da obrigação assumida, ficando a empresa "Y" proibida de participar de novo certame pelo prazo de dois anos.