1Q409444 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017No que se refere às agências reguladoras, é correto afirmar: ✂️ a) O regime jurídico dos servidores das agências reguladoras é o celetista. ✂️ b) Aos Estados e Municípios é vedada a criação de suas próprias agências reguladoras. ✂️ c) A criação das agências reguladoras pode se dar mediante decreto do Presidente da República. ✂️ d) Os dirigentes das agências reguladoras são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação prévia do Senado Federal, para cumprir mandato com prazo certo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro