Em relação à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta. A) O vínculo entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público é estabelecido mediante a celebração de contrato de gestão, no qual deverão estar previstos os direitos e as obrigações dos pactuantes e destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes para o fomento e a execução das atividades de interesse público. B) Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. C) Os serviços sociais autônomos, que são instituídos pelo poder público por meio de lei, integram a administração pública. D) Não é obrigatória a participação de agentes do poder público no conselho de administração das organizações sociais, exigindo-se, contudo, que seja formado por membros representantes de entidades da sociedade civil e por membros com notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, a serem eleitos pelos integrantes do conselho. E) A qualificação das organizações sociais será concedida pelo Ministério da Justiça por meio de ato vinculado.

B) Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Em relação à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

Responda: Em relação à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

1Q409463 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Em relação à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

✂️ a) O vínculo entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público é estabelecido mediante a celebração de contrato de gestão, no qual deverão estar previstos os direitos e as obrigações dos pactuantes e destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes para o fomento e a execução das atividades de interesse público.
✂️ b) Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
✂️ c) Os serviços sociais autônomos, que são instituídos pelo poder público por meio de lei, integram a administração pública.
✂️ d) Não é obrigatória a participação de agentes do poder público no conselho de administração das organizações sociais, exigindo-se, contudo, que seja formado por membros representantes de entidades da sociedade civil e por membros com notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, a serem eleitos pelos integrantes do conselho.
✂️ e) A qualificação das organizações sociais será concedida pelo Ministério da Justiça por meio de ato vinculado.