No que se refere às peculiaridades dos contratos com a Administração Pública, é correto afirmar que A) a Administração Pública pode renunciar previamente ao poder de modificação unilateral do contrato. B) o reajustamento de preços é facultativo nos contratos administrativos de prestação de serviços de execução continuada, prorrogáveis até o limite de 05 anos. C) o poder de modificação unilateral do contrato constitui preceito de ordem pública. D) são considerados irrelevantes os prazos de início, execução, recebimento provisório e definitivo previstos no edital que deu origem à contratação, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro. E) o contrato ilegal só pode ser extinto por decisão judicial.

C) o poder de modificação unilateral do contrato constitui preceito de ordem pública.

No que se refere às peculiaridades dos contratos com a Administração Pública, é correto...

No que se refere às peculiaridades dos contratos com a Administração Pública, é correto afirmar que

✂️ a) a Administração Pública pode renunciar previamente ao poder de modificação unilateral do contrato.
✂️ b) o reajustamento de preços é facultativo nos contratos administrativos de prestação de serviços de execução continuada, prorrogáveis até o limite de 05 anos.
✂️ c) o poder de modificação unilateral do contrato constitui preceito de ordem pública.
✂️ d) são considerados irrelevantes os prazos de início, execução, recebimento provisório e definitivo previstos no edital que deu origem à contratação, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro.
✂️ e) o contrato ilegal só pode ser extinto por decisão judicial.