Questões Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, em relação à improbidade administrativa. ...
Responda: Julgue os itens que se seguem, em relação à improbidade administrativa. Aquele que viola os deveres de legalidade e quem retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício pr...
💬 Comentários
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Por Patrick Cortez em 31/12/1969 21:00:00
Sera que a casca de banana, está em INDEVIDAMENTE?
Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
Por Olavo David Neto em 31/12/1969 21:00:00
Acho que a pegadinha está em "prejuízo ao erário". Tive em mente o que foi copiado aqui por bsalera, mas escorreguei nessa última parte. Não há a necessidade de prejuízo ao erário. O simples fato de retardar ou deixar de praticar atos de ofício já configura a improbidade.
Boa questão.
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