Questões Direito Administrativo
A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes. A coercibil...
Responda: A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes. A coercibilidade e a imperatividade não permeiam os atos negociais.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A coercibilidade e a imperatividade são características típicas dos atos administrativos, que possuem o poder de impor obrigações independentemente da vontade do destinatário, podendo usar a coerção para garantir o cumprimento. Já os atos negociais, como contratos administrativos, dependem do acordo entre as partes e não têm essa força coercitiva ou imperativa. Por isso, a afirmativa está correta ao dizer que esses atributos não permeiam os atos negociais.
A coercibilidade e a imperatividade são características típicas dos atos administrativos, que possuem o poder de impor obrigações independentemente da vontade do destinatário, podendo usar a coerção para garantir o cumprimento. Já os atos negociais, como contratos administrativos, dependem do acordo entre as partes e não têm essa força coercitiva ou imperativa. Por isso, a afirmativa está correta ao dizer que esses atributos não permeiam os atos negociais.
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