A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes. A...

A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes. A coercibilidade e a imperatividade não permeiam os atos negociais.


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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    10/11/2025 • 20:46
    Gabarito: a)

    A coercibilidade e a imperatividade são características típicas dos atos administrativos, que possuem o poder de impor obrigações independentemente da vontade do destinatário, podendo usar a coerção para garantir o cumprimento. Já os atos negociais, como contratos administrativos, dependem do acordo entre as partes e não têm essa força coercitiva ou imperativa. Por isso, a afirmativa está correta ao dizer que esses atributos não permeiam os atos negociais.
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