No que concerne a espécies de ação penal, competência, liberdade provisória e apresentação espontânea do acusado, assinale a opção correta. A) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração penal punida com pena privativa de liberdade de, no máximo, dois anos de prisão simples. B) A apresentação espontânea do acusado à autoridade competente obstará a decretação da sua prisão preventiva. C) A ação penal será pública sempre que o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou de interesse da União, dos estados e dos municípios. D) O crime de homicídio, doloso ou culposo, será punido pelo tribunal do júri.

C) A ação penal será pública sempre que o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou de interesse da União, dos estados e dos municípios.

No que concerne a espécies de ação penal, competência, liberdade provisória e apresent...

No que concerne a espécies de ação penal, competência, liberdade provisória e apresentação espontânea do acusado, assinale a opção correta.

✂️ a) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração penal punida com pena privativa de liberdade de, no máximo, dois anos de prisão simples.
✂️ b) A apresentação espontânea do acusado à autoridade competente obstará a decretação da sua prisão preventiva.
✂️ c) A ação penal será pública sempre que o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou de interesse da União, dos estados e dos municípios.
✂️ d) O crime de homicídio, doloso ou culposo, será punido pelo tribunal do júri.