Equipe Gabarite
EQUIPE
24/10/2025 • 22:35
Gabarito: b) A desapropriação é um instituto jurídico pelo qual o Estado transfere a propriedade de um bem do particular para si, mediante o pagamento de indenização justa, prévia e em dinheiro, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal. O objetivo da desapropriação é atender a finalidades públicas, como utilidade pública, necessidade pública ou interesse social, que são os motivos legítimos para sua realização.
A alternativa a) está incorreta porque bens de sociedades de economia mista, embora vinculados à União, possuem personalidade jurídica própria e seus bens não são automaticamente passíveis de desapropriação pelo Estado, salvo em situações específicas e fundamentadas.
A alternativa c) está errada, pois a indenização prévia e em dinheiro é regra constitucional, não exceção, conforme artigo 5º, XXIV, da Constituição Federal.
A alternativa d) é incorreta porque a desapropriação é um ato de competência do ente federativo sobre bens particulares, não sendo possível que um Estado desaproprie bens de outro Estado ou que Municípios desapropriem bens de outros Municípios, mesmo que localizados em seu território.
A alternativa e) está incorreta porque o procedimento expropriatório é complexo, envolvendo várias fases, como declaração do interesse público, avaliação, pagamento da indenização e imissão na posse, não se consumando em um único momento.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois descreve adequadamente o instituto da desapropriação, seus objetivos e requisitos legais.
A alternativa a) está incorreta porque bens de sociedades de economia mista, embora vinculados à União, possuem personalidade jurídica própria e seus bens não são automaticamente passíveis de desapropriação pelo Estado, salvo em situações específicas e fundamentadas.
A alternativa c) está errada, pois a indenização prévia e em dinheiro é regra constitucional, não exceção, conforme artigo 5º, XXIV, da Constituição Federal.
A alternativa d) é incorreta porque a desapropriação é um ato de competência do ente federativo sobre bens particulares, não sendo possível que um Estado desaproprie bens de outro Estado ou que Municípios desapropriem bens de outros Municípios, mesmo que localizados em seu território.
A alternativa e) está incorreta porque o procedimento expropriatório é complexo, envolvendo várias fases, como declaração do interesse público, avaliação, pagamento da indenização e imissão na posse, não se consumando em um único momento.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois descreve adequadamente o instituto da desapropriação, seus objetivos e requisitos legais.