Questão: Com relação a agentes públicos, atos administrativos e atos ...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

Com relação a agentes públicos, atos administrativos e atos de improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

É possível que o agente administrativo avoque para a sua esfera decisória a prática de ato de competência natural de outro agente de mesma hierarquia, para evitar a ocorrência de decisões eventualmente contraditórias.

Publicidade