Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta. A) Se ato danoso for praticado por agente público fora do período de expediente e do desempenho de suas funções, a responsabilidade do Estado será afastada. B) Os danos oriundos de ato jurisdicional ensejam a responsabilização direta e objetiva do juiz prolator da decisão. C) Em razão do princípio da supremacia do interesse público, são vedados o reconhecimento da responsabilidade e a reparação de dano extrajudicial pela administração. D) A responsabilidade objetiva de empresa concessionária de serviço público alcança usuários e não usuários do serviço público. E) A responsabilidade objetiva do Estado não alcança atos que produzam danos aos seus próprios agentes, hipótese em que sua responsabilidade será subjetiva.

D) A responsabilidade objetiva de empresa concessionária de serviço público alcança usuários e não usuários do serviço público.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

✂️ a) Se ato danoso for praticado por agente público fora do período de expediente e do desempenho de suas funções, a responsabilidade do Estado será afastada.
✂️ b) Os danos oriundos de ato jurisdicional ensejam a responsabilização direta e objetiva do juiz prolator da decisão.
✂️ c) Em razão do princípio da supremacia do interesse público, são vedados o reconhecimento da responsabilidade e a reparação de dano extrajudicial pela administração.
✂️ d) A responsabilidade objetiva de empresa concessionária de serviço público alcança usuários e não usuários do serviço público.
✂️ e) A responsabilidade objetiva do Estado não alcança atos que produzam danos aos seus próprios agentes, hipótese em que sua responsabilidade será subjetiva.