Letícia Cunha
EQUIPE
10/11/2025 • 20:45
Gabarito: a)
O enunciado está correto. Os atos administrativos são, em regra, autoexecutáveis, ou seja, a Administração Pública pode executá-los diretamente, sem necessidade de autorização judicial prévia. Um exemplo clássico é a demolição de obras irregulares em terras públicas. No entanto, isso não impede que o interessado, que se sentir prejudicado, recorra ao Poder Judiciário para buscar a anulação do ato administrativo, caso entenda que ele é ilegal ou abusivo. Portanto, a possibilidade de controle judicial permanece, mesmo diante da autoexecutoriedade do ato.
O enunciado está correto. Os atos administrativos são, em regra, autoexecutáveis, ou seja, a Administração Pública pode executá-los diretamente, sem necessidade de autorização judicial prévia. Um exemplo clássico é a demolição de obras irregulares em terras públicas. No entanto, isso não impede que o interessado, que se sentir prejudicado, recorra ao Poder Judiciário para buscar a anulação do ato administrativo, caso entenda que ele é ilegal ou abusivo. Portanto, a possibilidade de controle judicial permanece, mesmo diante da autoexecutoriedade do ato.