Questões Direito Administrativo
A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes. Mesmo os at...
Responda: A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes. Mesmo os atos administrativos sendo autoexecutáveis, ou seja, podendo ser executados sem prévia autorização judicial — co...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. Os atos administrativos são, em regra, autoexecutáveis, ou seja, a Administração Pública pode executá-los diretamente, sem necessidade de autorização judicial prévia. Um exemplo clássico é a demolição de obras irregulares em terras públicas. No entanto, isso não impede que o interessado, que se sentir prejudicado, recorra ao Poder Judiciário para buscar a anulação do ato administrativo, caso entenda que ele é ilegal ou abusivo. Portanto, a possibilidade de controle judicial permanece, mesmo diante da autoexecutoriedade do ato.
O enunciado está correto. Os atos administrativos são, em regra, autoexecutáveis, ou seja, a Administração Pública pode executá-los diretamente, sem necessidade de autorização judicial prévia. Um exemplo clássico é a demolição de obras irregulares em terras públicas. No entanto, isso não impede que o interessado, que se sentir prejudicado, recorra ao Poder Judiciário para buscar a anulação do ato administrativo, caso entenda que ele é ilegal ou abusivo. Portanto, a possibilidade de controle judicial permanece, mesmo diante da autoexecutoriedade do ato.
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