Questão: A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativo...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.

O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública, é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.