Em matéria de elementos do ato administrativo, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que a competência: A) decorre da lei, razão pela qual não pode o próprio órgão estabelecer, por si, as suas atribuições; B) é derrogável, seja pela vontade da Administração, seja por acordo com terceiros; C) não pode ser, em qualquer hipótese, objeto de delegação, sob pena de nulidade absoluta; D) não pode ser, em qualquer hipótese, objeto de avocação, sob pena de nulidade relativa; E) pode ser objeto de delegação somente no que se refere à edição de atos de caráter normativo.

A) decorre da lei, razão pela qual não pode o próprio órgão estabelecer, por si, as suas atribuições;

Em matéria de elementos do ato administrativo, de acordo com a doutrina de Direito Admi...

Em matéria de elementos do ato administrativo, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que a competência:

✂️ a) decorre da lei, razão pela qual não pode o próprio órgão estabelecer, por si, as suas atribuições;
✂️ b) é derrogável, seja pela vontade da Administração, seja por acordo com terceiros;
✂️ c) não pode ser, em qualquer hipótese, objeto de delegação, sob pena de nulidade absoluta;
✂️ d) não pode ser, em qualquer hipótese, objeto de avocação, sob pena de nulidade relativa;
✂️ e) pode ser objeto de delegação somente no que se refere à edição de atos de caráter normativo.