A Administração estadual implementou programa de incentivos a atividades culturais, mediante concessão de patrocínios a projetos selecionados em procedimento competitivo. Após as eleições, o novo Governo decidiu cancelar o programa, por considerá-lo muito oneroso. Considerando a natureza discricionária dos atos de concessão de incentivo, o novo Governo poderá A) revogá-los ou anulá-los, por razões de conveniência administrativa ou por vícios de legalidade, observado o prazo prescricional de 2 (dois) anos. B) revogá-los, desde que identificada ilegalidade ou desvio de finalidade. C) anulá-los, por razões de conveniência e oportunidade, considerando as atuais prioridades da Administração. D) revogá-los, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, ressalvados os direitos adquiridos. E) ingressar com ação judicial para a revogação do programa, na qual deverá comprovar que o mesmo não atende o interesse público.

D) revogá-los, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, ressalvados os direitos adquiridos.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

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1Q409574 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

A Administração estadual implementou programa de incentivos a atividades culturais, mediante concessão de patrocínios a projetos selecionados em procedimento competitivo. Após as eleições, o novo Governo decidiu cancelar o programa, por considerá-lo muito oneroso. Considerando a natureza discricionária dos atos de concessão de incentivo, o novo Governo poderá

✂️ a) revogá-los ou anulá-los, por razões de conveniência administrativa ou por vícios de legalidade, observado o prazo prescricional de 2 (dois) anos.
✂️ b) revogá-los, desde que identificada ilegalidade ou desvio de finalidade.
✂️ c) anulá-los, por razões de conveniência e oportunidade, considerando as atuais prioridades da Administração.
✂️ d) revogá-los, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, ressalvados os direitos adquiridos.
✂️ e) ingressar com ação judicial para a revogação do programa, na qual deverá comprovar que o mesmo não atende o interesse público.