Questões Direito Administrativo Parte Geral

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. Situação hip...

Responda: Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprova...


1Q409583 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público para prover cargo do professor de ensino superior de determinada universidade federal, tem o nível de escolaridade exigido para o cargo e aptidão física e mental. Assertiva: Nessa situação, por não ter a nacionalidade brasileira, Giorgio não poderá tomar posse no referido cargo.
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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.

Art 5, §3 As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICO:
- Nacionalidade brasileira (EXCETO ? universidades podem: professores, técnicos e cientistas estrangeiros)
- 18 anos
- Aptidão fisica e mental
- Direitos politicos
- nivel de escolaridade exigido
- quitacao eleitoral e militar
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