Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Julgue os itens de 108 a 112, a respeito de atos e processos administrativos. Impera...
Responda: Julgue os itens de 108 a 112, a respeito de atos e processos administrativos. Imperatividade é o atributo com base no qual o ato administrativo pode ser praticado pela própria administração sem ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O atributo da imperatividade não significa que a administração pode praticar atos sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Na verdade, a imperatividade está relacionada à obrigatoriedade de cumprimento do ato pela administração e pelos administrados, ou seja, uma vez emitido o ato administrativo, ele deve ser acatado pelas partes envolvidas, salvo se for ilegal.
Portanto, a afirmativa está errada, pois a imperatividade não dispensa a possibilidade de controle judicial sobre os atos administrativos.
O atributo da imperatividade não significa que a administração pode praticar atos sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Na verdade, a imperatividade está relacionada à obrigatoriedade de cumprimento do ato pela administração e pelos administrados, ou seja, uma vez emitido o ato administrativo, ele deve ser acatado pelas partes envolvidas, salvo se for ilegal.
Portanto, a afirmativa está errada, pois a imperatividade não dispensa a possibilidade de controle judicial sobre os atos administrativos.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários