Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa correta. A) A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos é objetiva, salvo no que toca a questão ambiental. B) A responsabilidade civil do Estado não exclui a do agente causador do dano, cabendo ao particular prejudicado escolher entre demandar o Estado ou o agente. C) A responsabilidade objetiva é aquela em que só há necessidade de se comprovar o ato e o evento danoso, sem se indagar acerca da culpa do agente. D) O Estado, condenado a ressarcir o dano causado por dolo de um agente seu, pode agir regressivamente contra ele. E) O Estado responde por quaisquer danos causados por seus agente públicos contra terceiros.

D) O Estado, condenado a ressarcir o dano causado por dolo de um agente seu, pode agir regressivamente contra ele.

Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos é objetiva, salvo no que toca a questão ambiental.
✂️ b) A responsabilidade civil do Estado não exclui a do agente causador do dano, cabendo ao particular prejudicado escolher entre demandar o Estado ou o agente.
✂️ c) A responsabilidade objetiva é aquela em que só há necessidade de se comprovar o ato e o evento danoso, sem se indagar acerca da culpa do agente.
✂️ d) O Estado, condenado a ressarcir o dano causado por dolo de um agente seu, pode agir regressivamente contra ele.
✂️ e) O Estado responde por quaisquer danos causados por seus agente públicos contra terceiros.