O princípio da proteção à confiança da administração pública A) determina que a administração pública atenda apenas ao que a lei impõe. B) dá à administração pública o poder da execução imediata das decisões administrativas, possibilitando a criação de obrigações para o particular. C) corresponde ao aspecto subjetivo do princípio da segurança jurídica. D) é considerado uma imposição da limitação à discricionariedade da administração pública. E) é um dos princípios expressamente arrolados no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

C) corresponde ao aspecto subjetivo do princípio da segurança jurídica.

O princípio da proteção à confiança da administração pública

O princípio da proteção à confiança da administração pública

✂️ a) determina que a administração pública atenda apenas ao que a lei impõe.
✂️ b) dá à administração pública o poder da execução imediata das decisões administrativas, possibilitando a criação de obrigações para o particular.
✂️ c) corresponde ao aspecto subjetivo do princípio da segurança jurídica.
✂️ d) é considerado uma imposição da limitação à discricionariedade da administração pública.
✂️ e) é um dos princípios expressamente arrolados no art. 37 da Constituição Federal de 1988.