Questões Direito Processual Penal

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens...

Responda: No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, com as comunicações e demais formalidades de...


1Q40962 | Direito Processual Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, com as comunicações e demais formalidades de praxe, não sendo o caso de arbitramento de fiança, exaure-se a responsabilidade da autoridade policial, transferindo-se ao juiz a manutenção da custódia, por meio da conversão em prisão preventiva ou pela imediata imposição de outra medida cautelar, diversa da prisão.
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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão está correta. Depois que a autoridade policial lavra o auto de prisão em flagrante, realiza as comunicações necessárias (como informar o juiz e a família do preso) e cumpre as formalidades legais, a responsabilidade pela custódia do preso passa para o juiz. A autoridade policial não decide sobre a manutenção da prisão; isso cabe ao juiz, que pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva ou aplicar outra medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo. Se não for arbitrada fiança, essa transferência de responsabilidade é automática. Portanto, a afirmação está certa.
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