Questões Direito Processual Penal
No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens...
Responda: No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens. A falta de testemunhas da infração obsta que se lavre o auto de prisão em flagrante, salvo se...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 304 do Código de Processo Penal (CPP), a falta de testemunhas da infração não obsta a lavratura do auto de prisão em flagrante, desde que o condutor e as testemunhas da apresentação do preso à autoridade assinem o auto de prisão. Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta, pois a presença de testemunhas da infração não é obrigatória para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
De acordo com o artigo 304 do Código de Processo Penal (CPP), a falta de testemunhas da infração não obsta a lavratura do auto de prisão em flagrante, desde que o condutor e as testemunhas da apresentação do preso à autoridade assinem o auto de prisão. Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta, pois a presença de testemunhas da infração não é obrigatória para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
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