Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
Em um determinado município, por falta de consenso nas discussões políticas, o Poder...
Responda: Em um determinado município, por falta de consenso nas discussões políticas, o Poder Legislativo municipal encerrou a segunda parte da sessão sem aprovar a proposta orçamentária para o exercício...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Aqui a questão fala sobre o prefeito que, mesmo sem a aprovação da proposta orçamentária pelo Legislativo, começa a executar os programas previstos. Isso é um problema porque, no nosso sistema, o orçamento precisa ser aprovado para que o Executivo possa gastar o dinheiro público.
O princípio que está sendo ferido é o da legalidade, que determina que a administração pública só pode agir conforme a lei. Como a lei exige a aprovação do orçamento para a execução das despesas, o prefeito está agindo fora da legalidade ao iniciar os gastos sem essa aprovação.
Então, a resposta correta é a letra d) legalidade.
Aqui a questão fala sobre o prefeito que, mesmo sem a aprovação da proposta orçamentária pelo Legislativo, começa a executar os programas previstos. Isso é um problema porque, no nosso sistema, o orçamento precisa ser aprovado para que o Executivo possa gastar o dinheiro público.
O princípio que está sendo ferido é o da legalidade, que determina que a administração pública só pode agir conforme a lei. Como a lei exige a aprovação do orçamento para a execução das despesas, o prefeito está agindo fora da legalidade ao iniciar os gastos sem essa aprovação.
Então, a resposta correta é a letra d) legalidade.
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