Questões Legislação Estadual Legislação Estadual de Alagoas
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a se...
Responda: De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir. Decorrido o prazo de trinta dias contados da data da protocolização do pedido de aposenta...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Estadual de Alagoas, mais especificamente em seu artigo 74, parágrafo único, é garantido ao servidor público civil o direito de ser automaticamente desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo de sua remuneração, caso o pedido de aposentadoria voluntária não seja respondido pela administração no prazo de trinta dias contados da data da protocolização.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, conforme o que estabelece a legislação estadual de Alagoas.
De acordo com a Constituição Estadual de Alagoas, mais especificamente em seu artigo 74, parágrafo único, é garantido ao servidor público civil o direito de ser automaticamente desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo de sua remuneração, caso o pedido de aposentadoria voluntária não seja respondido pela administração no prazo de trinta dias contados da data da protocolização.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, conforme o que estabelece a legislação estadual de Alagoas.
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