No âmbito do direito administrativo brasileiro, as autarquias são entidades da administração pública direta.

No âmbito do direito administrativo brasileiro, as autarquias são entidades da administração pública indireta.

As autarquias são criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.

A autonomia das autarquias é relativa tendo em vista que os dirigentes são nomeados pelo poder executivo bem como suas contas são submetidas ao tribunal de contas.