Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A cassação é a extinção do ato administrativo por descumprimento da execução desse ato pelo seu beneficiário.
A cassação ocorre quando o beneficiário do ato administrativo não cumpre as condições impostas para a sua validade ou execução, levando à extinção do ato. É uma forma legítima de extinção do ato administrativo.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta:
b) A decretação da anulação não decorre da conveniência e oportunidade, mas sim da ilegalidade do ato. A anulação é um ato vinculado e tem efeito retroativo (ex tunc).
c) A revogação é um ato discricionário, sim, mas produz efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento da revogação, não retroage.
d) A anulação produz efeitos ex tunc, retirando o ato do mundo jurídico desde sua origem, e não ex nunc.
e) A revogação é um ato administrativo discricionário da própria administração e não depende de determinação judicial.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, conforme o gabarito oficial.
A cassação ocorre quando o beneficiário do ato administrativo não cumpre as condições impostas para a sua validade ou execução, levando à extinção do ato. É uma forma legítima de extinção do ato administrativo.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta:
b) A decretação da anulação não decorre da conveniência e oportunidade, mas sim da ilegalidade do ato. A anulação é um ato vinculado e tem efeito retroativo (ex tunc).
c) A revogação é um ato discricionário, sim, mas produz efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento da revogação, não retroage.
d) A anulação produz efeitos ex tunc, retirando o ato do mundo jurídico desde sua origem, e não ex nunc.
e) A revogação é um ato administrativo discricionário da própria administração e não depende de determinação judicial.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, conforme o gabarito oficial.