No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta. A) A remoção, que pode ser de ofício, no interesse da administração, consiste no deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com a necessária mudança de sede. B) Se receber diárias e não se afastar da sede por motivo de força maior, o servidor público ficará obrigado a restituir integralmente o valor recebido, no prazo de cinco dias. C) A responsabilidade administrativa do servidor deverá ser afastada no caso de absolvição criminal por insuficiência de provas. D) Caso sejam aduzidas circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido em processo administrativo disciplinar, este poderá ser revisto a qualquer tempo, cabendo o ônus da prova à administração. E) A posse corresponde ao efetivo desempenho das atribuições, tanto do cargo público quanto da função de confiança.

B) Se receber diárias e não se afastar da sede por motivo de força maior, o servidor público ficará obrigado a restituir integralmente o valor recebido, no prazo de cinco dias.

Questões Direito Administrativo Direitos e Vantagens

No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opçã...

Responda: No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

1Q409720 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

✂️ a) A remoção, que pode ser de ofício, no interesse da administração, consiste no deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com a necessária mudança de sede.
✂️ b) Se receber diárias e não se afastar da sede por motivo de força maior, o servidor público ficará obrigado a restituir integralmente o valor recebido, no prazo de cinco dias.
✂️ c) A responsabilidade administrativa do servidor deverá ser afastada no caso de absolvição criminal por insuficiência de provas.
✂️ d) Caso sejam aduzidas circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido em processo administrativo disciplinar, este poderá ser revisto a qualquer tempo, cabendo o ônus da prova à administração.
✂️ e) A posse corresponde ao efetivo desempenho das atribuições, tanto do cargo público quanto da função de confiança.