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Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS é uma autarquia federal vinculad...

Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS e tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela previ...

Q409722 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • INSS • Analista do Seguro Social

Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS e tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela previdência social, assegurando agilidade e comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.

Considerando essa informação, julgue os itens seguintes, acerca da administração direta e indireta.

Os institutos da desconcentração e da descentralização, essenciais à organização e repartição de competências da administração pública, podem ser exemplificados, respectivamente, pela relação entre o MPS e a União e pela vinculação entre o INSS e o MPS.

a) Certo
b) Errado

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) Certo

A questão aborda a organização e repartição de competências da administração pública, relacionando os institutos da desconcentração e da descentralização com a relação entre o MPS (Ministério da Previdência Social) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A desconcentração ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica, ou seja, a transferência de competências de um órgão para unidades hierarquicamente subordinadas a ele. No caso, a relação entre o MPS e a União exemplifica a desconcentração, pois o MPS é um órgão vinculado à estrutura da União.

Já a descentralização ocorre com a transferência de competências para outras pessoas jurídicas, distintas daquela que detém a competência originária. Neste contexto, a vinculação entre o INSS e o MPS exemplifica a descentralização, pois o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS, ou seja, uma entidade da administração indireta que possui autonomia administrativa e financeira para o desempenho de suas atribuições.

Dessa forma, a afirmativa está correta ao relacionar a desconcentração com a relação entre o MPS e a União, e a descentralização com a vinculação entre o INSS e o MPS.

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próximos itens.

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- a) Certo
- b) Errado
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- d) à Administração cabe somente a revogação do ato, enquanto que ao Judiciário apenas sua anulação.
- e) ao Judiciário cabe somente a revogação do ato, enquanto à Administração apenas sua anulação.
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