Questões Direito Administrativo
Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS e...
Responda: Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS e tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela previ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A questão aborda a organização e repartição de competências da administração pública, relacionando os institutos da desconcentração e da descentralização com a relação entre o MPS (Ministério da Previdência Social) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A desconcentração ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica, ou seja, a transferência de competências de um órgão para unidades hierarquicamente subordinadas a ele. No caso, a relação entre o MPS e a União exemplifica a desconcentração, pois o MPS é um órgão vinculado à estrutura da União.
Já a descentralização ocorre com a transferência de competências para outras pessoas jurídicas, distintas daquela que detém a competência originária. Neste contexto, a vinculação entre o INSS e o MPS exemplifica a descentralização, pois o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS, ou seja, uma entidade da administração indireta que possui autonomia administrativa e financeira para o desempenho de suas atribuições.
Dessa forma, a afirmativa está correta ao relacionar a desconcentração com a relação entre o MPS e a União, e a descentralização com a vinculação entre o INSS e o MPS.
A questão aborda a organização e repartição de competências da administração pública, relacionando os institutos da desconcentração e da descentralização com a relação entre o MPS (Ministério da Previdência Social) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A desconcentração ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica, ou seja, a transferência de competências de um órgão para unidades hierarquicamente subordinadas a ele. No caso, a relação entre o MPS e a União exemplifica a desconcentração, pois o MPS é um órgão vinculado à estrutura da União.
Já a descentralização ocorre com a transferência de competências para outras pessoas jurídicas, distintas daquela que detém a competência originária. Neste contexto, a vinculação entre o INSS e o MPS exemplifica a descentralização, pois o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS, ou seja, uma entidade da administração indireta que possui autonomia administrativa e financeira para o desempenho de suas atribuições.
Dessa forma, a afirmativa está correta ao relacionar a desconcentração com a relação entre o MPS e a União, e a descentralização com a vinculação entre o INSS e o MPS.
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