Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação do disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes. Nessa situação hipotética, a autoridade sanitária exerceu o poder A) hierárquico, em sua acepção de fiscalização de atividades. B) hierárquico, em sua acepção de imposição de ordens. C) disciplinar, em razão de ter apurado infração e aplicado penalidade. D) regulamentar, em razão de ter constatado violação das normas regulamentares pertinentes. E) de polícia, em razão de ter limitado o exercício de direito individual em benefício do interesse público.

E) de polícia, em razão de ter limitado o exercício de direito individual em benefício do interesse público.

Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrat...

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1Q409753 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação do disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes.

Nessa situação hipotética, a autoridade sanitária exerceu o poder

✂️ a) hierárquico, em sua acepção de fiscalização de atividades.
✂️ b) hierárquico, em sua acepção de imposição de ordens.
✂️ c) disciplinar, em razão de ter apurado infração e aplicado penalidade.
✂️ d) regulamentar, em razão de ter constatado violação das normas regulamentares pertinentes.
✂️ e) de polícia, em razão de ter limitado o exercício de direito individual em benefício do interesse público.