Refere-se a todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos da União para Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos, com vistas a execução de programas de trabalho, Projeto/Atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração. Essa definição refere-se aos A) termos de cooperação. B) contratos de repasse. C) convênios. D) consórcios públicos. E) protocolos de intenções.

Refere-se a todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recurs...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.