Conforme regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n° 8.666/93, constituem motivo para a rescisão contratual, exceto: A) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos. B) A paralisação da obra, serviço ou do fornecimento, por justa causa, com a prévia comunicação à Administração. C) A subcontratação total ou parcial do objeto, não admitida no edital e no contrato. D) A supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato, além do limite permitido nessa Lei. E) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

B) A paralisação da obra, serviço ou do fornecimento, por justa causa, com a prévia comunicação à Administração.

Conforme regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n° 8.666/93,...

Conforme regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n° 8.666/93, constituem motivo para a rescisão contratual, exceto:

✂️ a) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
✂️ b) A paralisação da obra, serviço ou do fornecimento, por justa causa, com a prévia comunicação à Administração.
✂️ c) A subcontratação total ou parcial do objeto, não admitida no edital e no contrato.
✂️ d) A supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato, além do limite permitido nessa Lei.
✂️ e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.