A respeito da responsabilidade do servidor, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990. A) A responsabilidade regressiva do servidor por dano praticado contra terceiro no exercício de suas funções é objetiva. B) A responsabilidade criminal do servidor alcança contravenções eventualmente por ele praticadas no exercício de suas funções. C) A responsabilidade regressiva do servidor por dano praticado contra terceiro é personalíssima, não se estendendo a seus herdeiros e sucessores. D) Eventual decisão que absolva servidor público na esfera penal não interfere nas esferas civil e administrativa. E) A denúncia feita pelo servidor à autoridade competente a respeito da suspeita de envolvimento de seu superior em ato de improbidade acarreta a sua responsabilidade, se posteriormente verificada a inexistência de infração.

B) A responsabilidade criminal do servidor alcança contravenções eventualmente por ele praticadas no exercício de suas funções.

A respeito da responsabilidade do servidor, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8...

A respeito da responsabilidade do servidor, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

✂️ a) A responsabilidade regressiva do servidor por dano praticado contra terceiro no exercício de suas funções é objetiva.
✂️ b) A responsabilidade criminal do servidor alcança contravenções eventualmente por ele praticadas no exercício de suas funções.
✂️ c) A responsabilidade regressiva do servidor por dano praticado contra terceiro é personalíssima, não se estendendo a seus herdeiros e sucessores.
✂️ d) Eventual decisão que absolva servidor público na esfera penal não interfere nas esferas civil e administrativa.
✂️ e) A denúncia feita pelo servidor à autoridade competente a respeito da suspeita de envolvimento de seu superior em ato de improbidade acarreta a sua responsabilidade, se posteriormente verificada a inexistência de infração.