Q409815 • Direito Administrativo • Bens Públicos • FCC • TRE CE • Analista Judiciário O bem público de uso especial a) pode ser utilizado pelos indivíduos, mas essa utilização deverá observar as condições previamente estabelecidas pela pessoa jurídica interessada. ✂️ b) é destinado a fins públicos, sendo essa destinação inerente à própria natureza desse bem, como ocorre, por exemplo, com as estradas e praças. ✂️ c) possui regime jurídico de direito público, aplicandose, a essa modalidade de bem, institutos regidos pelo direito privado. ✂️ d) possui regime jurídico de direito privado, portanto, passível de alienação. ✂️ e) está fora do comércio jurídico do direito privado, ainda que não mantenha essa afetação. ✂️ Resolver Analisando...