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Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor público faz jus à remuneração e a determina...
Responda: Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor público faz jus à remuneração e a determinadas indenizações. Dentre essas indenizações, consta a referente ao pagamento de
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Na Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, as indenizações são valores pagos para cobrir despesas ou compensar situações específicas, sem caráter salarial. Entre as opções, o auxílio-moradia é uma indenização, pois serve para ajudar nas despesas com moradia quando o servidor precisa se deslocar para trabalhar em local diferente da sua residência habitual.
Já as outras opções, como horas extras, pagamento por chefia, adicional noturno e gratificação natalina, são consideradas parcelas remuneratórias, ou seja, fazem parte da remuneração do servidor, não indenizações. Portanto, a única indenização listada é o auxílio-moradia.
Na Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, as indenizações são valores pagos para cobrir despesas ou compensar situações específicas, sem caráter salarial. Entre as opções, o auxílio-moradia é uma indenização, pois serve para ajudar nas despesas com moradia quando o servidor precisa se deslocar para trabalhar em local diferente da sua residência habitual.
Já as outras opções, como horas extras, pagamento por chefia, adicional noturno e gratificação natalina, são consideradas parcelas remuneratórias, ou seja, fazem parte da remuneração do servidor, não indenizações. Portanto, a única indenização listada é o auxílio-moradia.
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