Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido pelo ato, pleiteou sua anulação perante o Poder Judiciário. No caso narrado, é A) cabível a convalidação do ato, que pode ser feita pela própria Administração pública ou pelo Poder Judiciário. B) vedada a anulação pelo Judiciário, vez que o motivo circunda-se na esfera da discricionariedade do ato, cabendo apenas à Administração pública anulá-lo. C) vedada a anulação, já que o vício de motivo comporta a revogação do ato administrativo, por se tratar de mérito do ato (razões de conveniência e oportunidade). D) cabível a anulação, que pode ser feita pelo Poder Judiciário, ou pela própria Administração pública. E) cabível a convalidação do ato, que pode ser feita apenas pela Administração pública.

D) cabível a anulação, que pode ser feita pelo Poder Judiciário, ou pela própria Administração pública.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato adminis...

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1Q409994 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido pelo ato, pleiteou sua anulação perante o Poder Judiciário. No caso narrado, é

✂️ a) cabível a convalidação do ato, que pode ser feita pela própria Administração pública ou pelo Poder Judiciário.
✂️ b) vedada a anulação pelo Judiciário, vez que o motivo circunda-se na esfera da discricionariedade do ato, cabendo apenas à Administração pública anulá-lo.
✂️ c) vedada a anulação, já que o vício de motivo comporta a revogação do ato administrativo, por se tratar de mérito do ato (razões de conveniência e oportunidade).
✂️ d) cabível a anulação, que pode ser feita pelo Poder Judiciário, ou pela própria Administração pública.
✂️ e) cabível a convalidação do ato, que pode ser feita apenas pela Administração pública.