Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os iten...

Responda: Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens a seguir. A celebração do termo de parceria, instrumento de comum acordo que discriminará os direitos, respo...


1Q410012 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens a seguir. A celebração do termo de parceria, instrumento de comum acordo que discriminará os direitos, responsabilidades e obrigações do poder público e das OSCIPs, deve ser precedida de consulta aos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes de atuação existentes nos respectivos níveis de governo.
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