No que se refere às sociedades de economia mista e às empresas públicas, assinale a opção correta. A) A pessoa federativa a que estejam vinculadas as sociedades de economia mista possui responsabilidade solidária quanto aos atos ilícitos praticados por agentes dessas sociedades. B) A composição do capital das sociedades de economia mista é o resultado da conjugação de recursos públicos e privados, sendo os recursos privados inadmitidos na composição do capital das empresas públicas. C) As empresas públicas assumem obrigatoriamente a forma de sociedades anônimas, enquanto as sociedades de economia mista podem-se revestir de qualquer das formas admitidas em direito. D) O protesto apresentado por empresa pública federal em execução que tramite na justiça estadual desloca a competência para a justiça federal. E) A legislação relativa ao regime falimentar não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista, assim como os regimes de execução e penhora.

B) A composição do capital das sociedades de economia mista é o resultado da conjugação de recursos públicos e privados, sendo os recursos privados inadmitidos na composição do capital das empresas públicas.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

No que se refere às sociedades de economia mista e às empresas públicas, assinale a opç...

Responda: No que se refere às sociedades de economia mista e às empresas públicas, assinale a opção correta.

1Q410014 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

No que se refere às sociedades de economia mista e às empresas públicas, assinale a opção correta.

✂️ a) A pessoa federativa a que estejam vinculadas as sociedades de economia mista possui responsabilidade solidária quanto aos atos ilícitos praticados por agentes dessas sociedades.
✂️ b) A composição do capital das sociedades de economia mista é o resultado da conjugação de recursos públicos e privados, sendo os recursos privados inadmitidos na composição do capital das empresas públicas.
✂️ c) As empresas públicas assumem obrigatoriamente a forma de sociedades anônimas, enquanto as sociedades de economia mista podem-se revestir de qualquer das formas admitidas em direito.
✂️ d) O protesto apresentado por empresa pública federal em execução que tramite na justiça estadual desloca a competência para a justiça federal.
✂️ e) A legislação relativa ao regime falimentar não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista, assim como os regimes de execução e penhora.