1Q410056 | Direito Administrativo, Contratos, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCA declaração de nulidade de um contrato administrativo ✂️ a) produz efeitos apenas a partir da sua declaração, obrigando a Administração a indenizar o contratado pelos prejuízos sofridos. ✂️ b) somente pode ser efetivada pela via judicial, podendo ser determinada, administrativamente, a sustação de sua execução. ✂️ c) exonera a Administração de qualquer indenização ao contratado. ✂️ d) opera retroativamente, inclusive desconstituindo os efeitos jurídicos já produzidos. ✂️ e) importa, automaticamente, a declaração de inidoneidade do contratado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro