A descentralização institucional importa em transferência do serviço do poder ce...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso CAERD RO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q410063•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
CAERD RO•
Analista de Gestão

A descentralização institucional importa em transferência do serviço do poder central:

para entidade externa.

para um ou mais de seus órgãos internos.

para pessoa jurídica de direito público, exclusivamente.

para pessoa jurídica de direito privado, exclusivamente.

para qualquer entidade ou mesmo órgão interno.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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