No que se refere ao controle da administração pública, julgue o seguinte item. P...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE PE (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q410094•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o seguinte item. Por ser um órgão constitucional autônomo, a DP não está sujeita a controle interno de suas funções administrativas.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q408169•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
AOCP•
CODEM•
Analista Fundiário

Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.

O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.

Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Q407076•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Gestão Corporativa

Na Administração Pública brasileira existem os denominados órgãos primários. Nessa categoria podem ser alocados os

Q395801•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador

A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:

O órgão se confunde com o agente público.

O agente público age como representante da pessoa jurídica, à semelhança do curador dos incapazes.

As pessoas jurídicas expressam sua vontade através de seus próprios órgãos, que atuam por meio de seus agentes, pessoas físicas.

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.

O agente público age como mandatário da pessoa jurídica.

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