Questões Direito Administrativo Serviço Público

Julgue os itens subsequentes, acerca de princípios e serviços públicos. O reg...

Responda: Julgue os itens subsequentes, acerca de princípios e serviços públicos. O regime dos serviços públicos depende do titular de seu exercício, ou seja, se é oferecido pelo próprio Estado, di...


1Q410098 | Direito Administrativo, Serviço Público, Escrivão de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, acerca de princípios e serviços públicos.

O regime dos serviços públicos depende do titular de seu exercício, ou seja, se é oferecido pelo próprio Estado, diretamente, submete-se, necessariamente, ao regime de direito público; se é prestado do modo indireto, quando a população é atendida por entes privados, seu regime é o do direito privado, em face da vedação constitucional de interferência estatal no domínio econômico.

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