Caroline, servidora pública federal, sofreu penalidade de demissão após a conclusão de processo disciplinar. No entanto, pretende a revisão da decisão proferida, haja vista a existência de fatos novos, supervenientes ao julgamento e que comprovam a inadequação da penalidade aplicada. Para tanto, Caroline pleiteou a revisão do processo disciplinar. Nos termos da Lei no 8.112/1990, o processo revisional A) será julgado pela mesma autoridade que aplicou a penalidade. B) correrá nos mesmos autos do processo disciplinar originário. C) será julgado no prazo máximo de quinze dias contados do recebimento do processo. D) traz o ônus da prova compartilhado, ou seja, cabe à requerente e à Administração pública angariar elementos para evidenciar a inadequação da penalidade aplicada. E) não terá comissão para a condução do feito, ao contrário do que existe no processo disciplinar em que é constituída comissão composta por três servidores estáveis.

A) será julgado pela mesma autoridade que aplicou a penalidade.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar

Caroline, servidora pública federal, sofreu penalidade de demissão após a conclusão de ...

Responda: Caroline, servidora pública federal, sofreu penalidade de demissão após a conclusão de processo disciplinar. No entanto, pretende a revisão da decisão proferida, haja vista a existência de fatos no...

1Q410115 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Caroline, servidora pública federal, sofreu penalidade de demissão após a conclusão de processo disciplinar. No entanto, pretende a revisão da decisão proferida, haja vista a existência de fatos novos, supervenientes ao julgamento e que comprovam a inadequação da penalidade aplicada. Para tanto, Caroline pleiteou a revisão do processo disciplinar. Nos termos da Lei no 8.112/1990, o processo revisional

✂️ a) será julgado pela mesma autoridade que aplicou a penalidade.
✂️ b) correrá nos mesmos autos do processo disciplinar originário.
✂️ c) será julgado no prazo máximo de quinze dias contados do recebimento do processo.
✂️ d) traz o ônus da prova compartilhado, ou seja, cabe à requerente e à Administração pública angariar elementos para evidenciar a inadequação da penalidade aplicada.
✂️ e) não terá comissão para a condução do feito, ao contrário do que existe no processo disciplinar em que é constituída comissão composta por três servidores estáveis.