Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu com uma ambulância do corpo ...

Responda: Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista, que teve sequelas p...


Q410163 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Oficial Combatente, Bombeiro Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2017

Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista, que teve sequelas permanentes em decorrência do acidente, acionou judicialmente o ente estadual para pedir reparação por danos, alegando que a responsabilidade do estado seria objetiva por envolver veículo público oficial — no caso, a ambulância.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, referentes à responsabilidade civil do Estado.

São requisitos indispensáveis à configuração da responsabilidade civil do Estado: culpa ou intenção do agente; dano material ou moral acarretado a terceiros; ação ou omissão antijurídica imputável ao ente público; e nexo de causalidade entre o dano e a conduta estatal.
Usuário
Por MARLON NOGUEIRA DOS SANTOS em 07/07/2025 22:43:36
Não há necessidade de comprovação de culpa.
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