Uma empresa vencedora de determinada licitação de uma obra pública, cujo prazo de execu...

Segundo o inciso XI do artigo 40 da lei 8.666/93, o contrato só é reajustado após um ano da data da apresentação da proposta. Analisando as alternativas:

a) Não é possível reajuste apenas mediante aceitação, é necessário transcorrer o período de um ano após a data da apresentação da proposta.

b) A obra iniciou 4 meses depois da apresentação da proposta, faltando 8 meses para completar 12 meses em relação à apresentação da proposta. Transcorrido 12 meses da apresentação da proposta, a contratada ganha o direito ao reajuste. Dessa forma, este é o gabarito da questão.

c) Quando completar 12 meses de obra, já serão 16 meses em relação à apresentação da proposta, sendo que o direito ao reajuste ocorre aos 12 meses.

d) Quando se chega ao fim da obra, não se tem mais parcelas à pagar para a contratada, não fazendo sentido haver um reajuste nessa data.

e) Essa alternativa estaria correta se a obra se iniciasse 12 meses após a apresentação da proposta. Fique ligado que nesse caso o reajuste poderia ocorreria juntamente com o início da obra.