Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos i...
Responda: No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens. Não é possível a aplicação de penalidade a servidor inativo, ainda que a infração funcional tenha...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Na verdade, é possível aplicar penalidade a servidor público federal mesmo quando ele estiver inativo, desde que a infração funcional tenha ocorrido durante o período em que ele estava na ativa. A aposentadoria não extingue a responsabilidade por atos praticados antes dela. Portanto, o servidor inativo pode sim ser penalizado por infrações cometidas enquanto estava em atividade.
Na verdade, é possível aplicar penalidade a servidor público federal mesmo quando ele estiver inativo, desde que a infração funcional tenha ocorrido durante o período em que ele estava na ativa. A aposentadoria não extingue a responsabilidade por atos praticados antes dela. Portanto, o servidor inativo pode sim ser penalizado por infrações cometidas enquanto estava em atividade.
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